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Plataforma online sobre o desempenho e a qualidade em HIS

O Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica – USP atua em conjunto com Secretaria Nacional da Habitação (SNH) do Ministério das Cidades em plataforma de conhecimento online sobre as especificações atuais para a qualidade e o desempenho em HIS

Com a instituição de novos parâmetros técnicos a serem seguidos pelos atores da construção civil para a melhoria do desempenho e da qualidade das edificações habitacionais, estabelecida com a entrada em vigor da ABNT NBR 15.575, conhecida como “Norma de Desempenho”, em 2013, a necessidade de acessar conhecimento sobre o tema e se atualizar para as mudanças que passaram a vigorar se tornou prioritária ao setor.

Sobretudo no que se refere ao desenvolvimento de Habitações de Interesse Social (HIS), a Secretaria Nacional da Habitação (SNH) do Ministério das Cidades logo captou a necessidade e, ao mesmo tempo, a oportunidade de induzir e facilitar o processo de entendimento sobre as novas exigências e mudanças comportamentais a serem adotadas por parte da toda a cadeia produtiva.

Ao compreender que o estabelecimento de um processo participativo para gerar conhecimento poderia promover integração entre os agentes do setor, em iniciativa pioneira no Brasil, a Secretaria Nacional da Habitação (SNH) do Ministério das Cidades envolveu os diversos elos da cadeia produtiva: fabricantes, projetistas, construtores; agentes de financiamento do setor - Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, por exemplo; agentes de fomento como a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); entidades de normalização (ABNT); e organismos que avaliam o desempenho de produtos e sistemas inovadores. O trabalho foi desenvolvido sob a coordenação de Orestes M. Gonçalves, Professor Titular do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica – USP, e envolveu a participação de profissionais do meio acadêmico com experiência comprovada nos assuntos pertinentes.

Em um processo que valorizou a interlocução e o trabalho coletivo para a geração de conhecimento, o objetivo foi facilitar o entendimento tanto sobre as mudanças estabelecidas e as respectivas novas exigências normativas a ser cumpridas, quanto sobre as opções e oportunidades que podem ser empreendidas visando viabilizar melhoria evolutiva e permanente da qualidade e desempenho dos empreendimentos de HIS.

“Principal mérito da iniciativa, a documentação elaborada foi fruto de um envolvimento de todos os elos da cadeia produtiva que contribuíram para gerar informações e referenciais já disponíveis ao público em uma plataforma online. Criou-se um ambiente que agregou interesses específicos, que não seriam integráveis espontaneamente. Criou-se, também, um ambiente para o desenvolvimento de um trabalho em longo prazo, todos puderam mostrar suas necessidades e formas de atuação. O trabalho conseguiu um compromisso entre todos os elos do setor”, afirma o Prof. Orestes.

Como resultado da iniciativa, o Ministério das Cidades disponibilizou um conjunto de documentos com especificações para o atendimento da Norma de Desempenho nos projetos de empreendimentos em HIS. A iniciativa inclui, também, a publicação de documentos de orientação para empresas proponentes e agentes financeiros e de catálogo com uma série de fichas detalhadas sobre soluções técnicas de subsistemas construtivos com atendimentos aos requisitos de desempenho já comprovados, além daqueles que ainda estão em fase de avaliação.

Lançado com o nome de Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Sistemas Inovadores e Convencionais, a plataforma de conhecimento visa a estimular a melhoria constante da qualidade e do desempenho em HIS tendo como premissa básica o atendimento às normas em vigor para o ciclo que envolve o desenvolvimento de qualquer empreendimento. Com a ação, é possível capacitar, cada vez mais, os envolvidos em projetar, contratar e construir empreendimentos financiados por instituições públicas e privadas, atendendo aos requisitos e critérios de desempenho estabelecidos na NBR15.575.

O material disponível na internet contempla os sistemas convencionais e inovadores, incluindo os seguintes documentos: 1) Especificações de desempenho nos empreendimentos de HIS baseadas na NBR 15575 – Edificações Habitacionais - Desempenho; 2) Orientações ao proponente para aplicação das especificações de desempenho nos empreendimentos de HIS baseadas na NBR 15575; 3) Orientações ao Agente Financeiro para Recebimento e Análise dos Projetos e 4) Catálogo de Desempenho de Sistemas Convencionais. O acesso aos documentos é gratuito, via website http://app.cidades. gov.br/catalogo.