Nos dias 19, 20 e 21 de outubro, realizou-se em São Paulo o 9º Encontro do COSUD, Consórcio de Integração Sul e Sudeste. Nas reuniões e debates do Encontro, governadores, secretários e gestores estaduais promoveram a elaboração de diretrizes conjuntas e políticas públicas relacionadas a temas prioritários, como meio ambiente, segurança pública e habitação.
O Consórcio de Integração Sul e Sudeste foi criado em 2019 para reunir os estados dessas duas regiões, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, e discutir uma cooperação nos temas de interesse comum. Com uma população de 119 milhões de habitantes, os estados do consórcio concentram 70% do PIB nacional, segundo dados do IBGE. No entanto, apenas agora em 2023 é que o consórcio foi, de fato, formalizado. Para isso, as assembleias legislativas desses estados aprovaram o consórcio e o transformaram em lei. Apenas o Rio de Janeiro ainda não votou pela aprovação.
O Prof. Vahan Agopyan, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, ex-Reitor da USP e docente do nosso Departamento, foi responsável pela parte técnica do Encontro, com colaboração do Prof. Heleno Torres da Faculdade de Direito da USP, coordenando os docentes da USP. O Prof. Alex Abiko, também docente do Departamento, coordenou o tema "Habitação", que foi renomeado a partir de agora como "Desenvolvimento Urbano e Habitacional". Os principais pontos de consenso, explicitados aqui de forma resumida, neste tema, foram:
.Definição de uma estratégia de atendimento emergencial integrada a famílias atingidas por desastres, sejam naturais ou não; a ideia é desenvolver soluções habitacionais provisórias e reutilizáveis, de montagem rápida;
.Criação de um grupo multisetorial para qualificar a discussão e a busca por soluções quanto a “Desastres Naturais, Riscos e Resiliência Climática”; sob o ponto de vista da Habitação, o foco é promover o papel articulador dos Estados na estruturação de projetos de desenvolvimento urbano integrados a soluções habitacionais e qualificação da infraestrutura urbana e ambiental;
.Sistematização, por todos os Estados membros do COSUD, das necessidades e potencialidades habitacionais; dessa forma, deverá ser fomentado o intercâmbio de metodologias e sistemas para mapeamento geocolaborativo de tais necessidades e potencialidades habitacionais e urbanas estaduais em parcerias com os municípios e entidades metropolitanas, de modo a orientar a definição de programas, linhas de ação e a aplicação de recursos pelos entes federativos, visando ao enfrentamento do déficit habitacional;
.Como tarefa futura, que foi discutida na pauta da reunião do Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social - RJ, levantou-se a importância de se pautar a Regularização Fundiária Urbana, incluindo as experiências de urbanização de favelas, como forma de qualificar o trabalho pelos entes integrantes do COSUD no setor de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
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