A publicação mais recente do Comitê de Mercado do Núcleo de Real Estate do nosso Departamento (NRE-Poli) versa sobre “A REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NO SETOR DE REAL ESTATE”. Em formato de Nota, consolida discussões realizadas em duas reuniões do Comitê, que aconteceram nos dias 21 de setembro e 6 de novembro deste ano [2023].
A partir da elucidação sobre os pontos centrais apresentados e discutidos acerca do tema em pauta – a reforma tributária promulgada pelo Congresso Nacional ontem, dia 20 de dezembro –, a publicação buscou identificar os pontos de atenção relacionados que poderão impactar mais fortemente a economia setorial do Real Estate.
As duas reuniões do Comitê de Mercado do NRE-Poli que fundamentaram a publicação da Nota “A REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NO SETOR DE REAL ESTATE” contaram com a participação de Rodrigo Antonio Dias, advogado tributarista.
◾ No contexto, cabe ressaltar que a PEC 45, proposta de Emenda Constitucional que traça o arcabouço do novo sistema tributário, ainda não havia sido aprovada no Congresso durante a feitura desta Nota. “Cabe destacar, ainda, que, quantitativa e operacionalmente, pouco ainda se conhece, já que [a reforma tributária] será regulamentada por meio de lei complementar”, conforme informa trecho da publicação. No estágio atual, apenas a estrutura da Emenda Constitucional foi aprovada, sendo que leis complementares da reforma devem ser votadas no decorrer do ano que vem. ◾
🖊 O Comitê de Mercado do NRE-Poli é um fórum permanente de debates entre professores acadêmicos, pesquisadores, profissionais atuantes na indústria e no ambiente de mercado do Real Estate e entidades setoriais.
📃 Leia a Nota na íntegra e saiba mais sobre o Comitê:
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