Trabalho de Conclusão de Curso orientado pelo docente Alex Abiko, analisa efetividade do Programa Minha Casa, Minha Vida na redução da necessidade habitacional de famílias de baixa e média-baixa renda

No dia 13 de janeiro de 2026, os alunos do curso de Engenharia Civil da Escola Politécnica da USP, André Assumpção Ribeiro Lima, Arthur Lauar Pimenta de Figueiredo, Victor Simon Tworoger e Yonatan Klapp Zimmermann apresentaram e tiveram aprovados o seu Trabalho de Conclusão de Curso "Políticas Públicas de Habitação e Redução do Déficit Habitacional: uma Análise Crítica do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana de São Paulo".

Este Trabalho analisa a efetividade do Programa Minha Casa, Minha Vida na redução da necessidade habitacional de famílias de baixa e média-baixa renda, contemplando de forma original a Região Metropolitana de São Paulo, considerando não apenas a escala da produção, mas também seus efeitos territoriais. A metodologia articula três etapas. Na primeira, constrói-se um diagnóstico metropolitano da necessidade habitacional, distinguindo componentes relacionados ao custo e à permanência, à inadequação da moradia e às carências de infraestrutura. Na segunda, consolida-se uma base administrativa de empreendimentos do programa por faixa de renda, combinando leitura histórica acumulada e leitura territorial a partir do subconjunto com informação locacional suficiente para georreferenciamento, analisado em ambiente SIG - Sistema de Informação Geográfica. Na terceira, aprofunda-se o recorte do município de São Paulo, examinando a relação entre produção habitacional, instrumentos urbanísticos e condições de inserção urbana, com ênfase em ZEIS - Zona Especial de Interesse Social, parâmetros de zoneamento e um índice de aptidão locacional associado a acessibilidade, serviços e oportunidades urbanas.

Os resultados indicam que a necessidade habitacional se distribui de forma desigual no território metropolitano e que a produção do programa, embora relevante em volume, apresenta padrões locacionais que tendem a reproduzir desigualdades de acesso à cidade, sobretudo para os estratos de menor renda. No município de São Paulo, a presença de ZEIS é relevante para viabilização de habitação social, mas a oferta territorial com alta aptidão é limitada e sua convergência com áreas de maior necessidade é parcial. Conclui-se que a efetividade do programa é condicionada pela dinâmica fundiária e pela distribuição desigual de infraestrutura e serviços, reforçando a importância de coordenação entre política habitacional, planejamento urbano e instrumentos de indução territorial.

📄 Este Trabalho de Conclusão de Curso estará disponível na 'Biblioteca Digital de Trabalhos Acadêmicos da Universidade de São Paulo': https://lnkd.in/dQHRW22A _. 

ℹ️ Participaram da banca de avaliação deste Trabalho, como orientador, o professor sênior Alex Abiko, do Departamento de Engenharia de Construção Civil da Escola Politécnica da USP, e o Eng. Tazio Viadana, da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município de São Paulo.